Dúvida de leitor: Comprei um apartamento em 2022 e fiz o lançamento na ficha de “Bens e Direitos”. Preciso lançar também os valores de ITBI e registro em cartório pagos em 2022? Como fazer isso na declaração?
Resposta de Daniel de Paula*
“Os custos extras na aquisição de imóvel, como o pagamento de ITBI e gastos com escritura e registro devem ser somados ao custo de aquisição desde que descrito o total pago e sempre na ficha de ‘Bens e Direitos’.
Para declarar, abra essa ficha, selecione o grupo ’01 – Bens imóveis’, depois o código ’11 – Apartamento’.
Informe a localização, inscrição municipal (IPTU), data de aquisição, endereço, área total do imóvel e metro quadrado da unidade, além do nome e matrícula do registro de imóveis no cartório.
Já no campo Discriminação informe como foi toda a operação. Não esqueça do nome e CPF/CNPJ do vendedor. Informe se foi financiado ou não e por quem. Se o imóvel foi quitado ao longo de 2022.
Por fim, no campo ‘Situação em 31/12/2022’, você deve preencher o valor dele da escritura adicionando eventuais custos. Se não foi quitado neste ano informe neste campo os valores pagos até essa data.”
*Daniel de Paula é consultor tributário da IOB, especialista em Imposto de Renda da pessoa física
Fonte: Infomoney.
O que é o ITBI do imóvel?
O ITBI é uma tributação gerada durante a transação de compra e venda de um imóvel. Por isso, é cobrado pelo município em que a propriedade está localizada. A sigla significa Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Em algumas cidades, como Goiânia, a mesma taxa é conhecida como Imposto Sobre Transmissão de Imóveis.
Previsto por lei no Art. 156, inciso II da Constituição Federal, este imposto se refere à transferência do bem do vendedor para o comprador. Além disso, vale para casas, apartamentos e imóveis na planta.
A documentação de transmissão da propriedade do bem só pode ser liberada após a confirmação de seu pagamento. Portanto, ao pagar o ITBI, você se torna oficialmente proprietário do imóvel.
Exemplificando: se você comprar um apartamento em Santos (SP), precisará providenciar várias documentações e lidar com certos procedimentos. Um deles é o pagamento do ITBI. Nesse caso, ele é arrecadado pela Prefeitura de Santos (local onde você comprou o apartamento).
Somente após a quitação desses impostos na compra de imóveis haverá a confirmação da transmissão. Antes disso, você não é oficialmente dono do apartamento. (Fonte: Quinto andar)
