Cartório Martins de Crateús

Escrituras

Escritura é o documento pelo qual o Tabelião, de forma descritiva e com a ajuda de auxiliares, relata o que presenciou e o que lhes foi declarado pelos participantes do ato, depois de verificados os documentos das pessoas e o objeto do negócio, dentre outros aspectos.

De acordo com o art. 215 do Código Civil a escritura lavrada pelo Tabelião, “é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena”. Dependendo do valor do negócio, e do tipo do ato, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos, como prevê o art. 108 do Código Civil.

Alguns tipos de escrituras:

•  Compra e venda;
•  Doação;
•  Emancipação;

Documentos Necessários:

– Cópia autenticada da Carteira de Identidade, CPF e certidão de casamento, caso sejam casados, das partes envolvidas no ato, se pessoa jurídica, apresentar o ato constitutivo da sociedade, e os documentos dos sócios;
– Para compra e venda de imóvel, apresentar a matricula atualizada dentro do prazo de validade de 30 dias, e as certidões negativas de débitos fiscais, junto a Fazenda Pública, municipal, estadual e federal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
– Pagamento do imposto, ITBI;
– Se o vendedor for representado por procuração, a mesma deverá ser específica e expressa para venda de imóvel;
– Outros documentos poderão ser pedidos pelo Tabelião, após análise da escritura;

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