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Legalizar documentos para uso no exterior

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Inventário em Cartório

Inventário em Cartório

26 de outubro de 2017

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Escritura é o documento pelo qual o Tabelião, de

Escritura é o documento pelo qual o Tabelião, de forma descritiva e com a ajuda de auxiliares, relata o que presenciou e o que lhes foi declarado pelos participantes do ato, depois de verificados os documentos das pessoas e o objeto do negócio, dentre outros aspectos.

De acordo com o art. 215 do Código Civil a escritura lavrada pelo Tabelião, “é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena”.

Dependendo do valor do negócio, e do tipo do ato, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos, como prevê o art. 108 do Código Civil.

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A assinatura a ser reconhecida é comparada com ou

A assinatura a ser reconhecida é comparada com outra existente em seus livros ou cartões de autógrafos e verificar a semelhança.

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A pessoa, quando assina o documento, deve estar na

A pessoa, quando assina o documento, deve estar na presença do Tabelião ou de seu preposto. Este tipo é normalmente exigido nos documentos de natureza econômica.

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É ato pelo qual o Tabelião declara a autoria de

É ato pelo qual o Tabelião declara a autoria de uma assinatura em um documento. Existem duas formas distintas de reconhecimento de firmas.

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Mãe é pilar seguro, colo de amor incondicional,

Mãe é pilar seguro, colo de amor incondicional, sorriso e palavra que acalmam, que orientam.

Para todas as mães, que na Terra representam o maravilhoso milagre da criação; que geram com o seu ventre e amam com o coração; um bom dia na data que por excelência as celebra: o Dia das Mães!

#diadasmaes #maes

Até meados do século XIX, os trabalhadores jamai

Até meados do século XIX, os trabalhadores jamais pensaram em exigir seus direitos trabalhistas para seus patrões, apenas trabalhavam.

Mas, a partir de 1886, aconteceu uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, para reivindicar a redução da jornada de trabalho (de 13 horas para 8 horas diárias), e em 1º de maio desse ano milhares de pessoas foram às ruas iniciando uma greve geral nos Estados Unidos.

Os conflitos estadunidenses ficaram conhecidos como Revolta de Haymarket.

Três anos após as manifestações nos Estados Unidos (20 de junho de 1889, precisamente), foi convocada em Paris uma manifestação anual para reivindicação das horas de trabalho e foi programada para o dia 1º de Maio, como homenagem as lutas sindicais em Chicago.

No dia 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou as 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado.

Após alguns anos, outros países também seguiram o exemplo da França e decretaram o dia 1º de maio como feriado nacional dedicado aos trabalhadores.

No Brasil, o Dia do Trabalhador só foi reconhecido em 26 de setembro de 1924 através do decreto nº 4.859 assinado pelo então presidente Artur da Silva Bernardes.

#diadotrabalho

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O Dia do Juiz do Trabalho foi instaurado para caracterizar a necessidade de uma área do Direito voltada exclusivamente para as relações trabalhistas, uma área que deve ser vista como o melhor meio para encontrar soluções e estabelecer um relacionamento legitimado entre o empregador e o empregado.

O Juiz da Justiça do Trabalho tem, entre suas responsabilidades, a de julgar e definir condições em processos trabalhistas, havendo a necessidade de um profundo conhecimento da legislação e uma constante atualização com relação não apenas à legislação, mas também às convenções e acordos coletivos das categorias envolvidas em sua área de atuação.

Fonte: TRT 13

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A Cartilha do CNJ- “O ABC das Apostilas- Como ga

A Cartilha do CNJ- “O ABC das Apostilas- Como garantir o reconhecimento de seus documentos públicos no exterior?” responde:

As Apostilas que cumpram os requisitos da Convenção devem ser reconhecidas pelo país em que serão utilizadas (destino).

As Apostilas somente podem ser recusadas quando:

Sua origem não pode for comprovada, ou seja, quando a informação constante na Apostila não se encontra nos registros da Autoridade que, supostamente, expediu o documento; ou O documento apresentado for muito diferente do modelo anexo à Convenção.

#apostilamento #escrituras #cartório #ofícioenotas #crateús #firma #reconhecimentodefirma #registroimóvel

Não será aposta apostila em documento que eviden

Não será aposta apostila em documento que evidentemente consubstancie ato jurídico contrário à legislação brasileira (art. 4º da Resolução 228/2016).

#apostilamento #escrituras #cartório #ofícioenotas #crateús #firma #reconhecimentodefirma #registroimóvel

No ano de 1789, uma parte da população de Minas

No ano de 1789, uma parte da população de Minas Gerais fez uma tentativa de revolta separatista contra o domínio dos portugueses no Brasil. Tiradentes foi ativista desse movimento e o único condenado à morte por enforcamento.

Por este motivo, as suas ações são reconhecidas como atos heroicos que lhe garantiram o status de importante figura histórica brasileira.

O feriado foi estabelecido pela Lei Nº 4.897, de 9 de dezembro de 1965 durante o governo do presidente Castelo Branco.

O nome de Tiradentes está escrito no Panteão da Pátria e da Liberdade Brasileiro (conhecido como o “Livro dos Heróis da Pátria”) desde 21 de abril de 1992.

Tenha uma Feliz Páscoa! E que a paz e o amor se e

Tenha uma Feliz Páscoa! E que a paz e o amor se espalhem por toda a sua vida.

#FelizPascoa

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